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FGTS

Moradia e financiamento

Posso usar o FGTS para comprar um apartamento ou casa?

O FGTS pode ser utilizado na compra de imóvel residencial urbano, como apartamento ou casa, se o comprador, o imóvel e a operação atenderem às regras vigentes. Entre os requisitos está ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados os períodos consecutivos ou não. A instituição financeira verifica os demais requisitos e o enquadramento da operação.

Posso usar o FGTS para comprar somente um lote ou terreno?

Não. Segundo a CAIXA, o FGTS para moradia própria não pode ser utilizado na compra isolada de lote ou terreno, sem construção simultânea. O uso em uma operação de aquisição de terreno com construção simultânea depende do enquadramento nas regras habitacionais e da análise da instituição financeira.

Como consulto meu saldo e verifico se posso usar o FGTS?

Consulte o saldo no aplicativo oficial FGTS. Para verificar o uso na aquisição, procure a instituição financeira responsável. Para informações sobre a documentação do empreendimento, fale com nossa equipe.

Boletos

Segunda via e atualização

Como solicito uma segunda via ou um novo boleto?

Solicite o boleto pelos contatos de atendimento abaixo, informando seu nome, empreendimento e identificação do lote ou unidade. Nossa equipe orientará sobre a emissão referente ao seu contrato.

Meu boleto venceu. Como solicito a atualização?

Entre em contato para verificar a necessidade de atualização e as condições de pagamento do seu contrato. Antes de pagar, confira o beneficiário e os dados da cobrança.

Como verifico os dados do boleto antes de pagar?

Confira na tela do banco o beneficiário e os dados do pagamento antes de confirmar. Verifique também o valor e a identificação da cobrança. Caso encontre divergências ou receba uma cobrança inesperada, confirme com nossa equipe pelos contatos desta página.

Pagamentos e vencimentos

Parcelas, datas e comprovantes

Posso alterar a data de vencimento das parcelas?

A possibilidade de alteração depende das condições do contrato. Solicite a análise à nossa equipe antes de considerar uma nova data de pagamento.

Onde consulto valores, reajustes e vencimentos?

Consulte o contrato e seus eventuais aditivos. Para esclarecer um lançamento ou solicitar informações atualizadas sobre suas parcelas, entre em contato com nossa equipe.

Já paguei, mas a parcela ainda aparece em aberto. O que faço?

Entre em contato e siga a orientação da equipe para encaminhar o comprovante pelo canal indicado. A situação do pagamento será conferida em relação ao seu contrato.

Negociação de débitos

Regularização do contrato

Como posso negociar parcelas em atraso?

Solicite à nossa equipe a análise da situação do contrato e das possibilidades de regularização. Descontos, parcelamentos e demais condições dependem da análise individual.

Como consulto meu saldo devedor?

Solicite o saldo atualizado pelos canais de atendimento. Informe o empreendimento e o lote ou unidade para facilitar a localização do contrato.

Contratos

Documentos e condições

Tenho dúvidas sobre uma cláusula. Como esclarecer?

Entre em contato indicando a cláusula ou o assunto que deseja esclarecer. Valores, obrigações e prazos devem ser conferidos no contrato firmado e nos eventuais aditivos.

Como solicito uma cópia do contrato?

Solicite orientações pelos contatos abaixo. A equipe informará os procedimentos de identificação do titular e de disponibilização dos documentos.

Obras e infraestrutura

Acompanhamento do empreendimento

Como acompanho as obras de infraestrutura do loteamento?

Informe à equipe o nome do loteamento e solicite informações atualizadas sobre as obras de infraestrutura e as etapas previstas para sua conclusão.

Como acompanho a construção do meu apartamento ou casa?

Informe à equipe o empreendimento e sua unidade para solicitar informações atualizadas sobre a construção e as etapas de conclusão.

Onde verifico o prazo de conclusão?

Consulte o contrato e peça à equipe informações atualizadas sobre o empreendimento. O cronograma e as etapas de conclusão variam conforme o projeto.

Já posso construir no meu lote?

Verifique a situação de liberação do loteamento e as condições do contrato com nossa equipe. A construção também deve atender às exigências e aprovações municipais e às restrições aplicáveis ao lote.

Entrega de chaves e lotes

Vistoria e próximos passos

Quando receberei as chaves do apartamento ou casa?

Solicite a situação da sua unidade e as orientações para entrega. A data e os procedimentos devem ser verificados conforme o contrato e as etapas de conclusão e regularização do empreendimento.

Como funciona a vistoria do apartamento ou casa?

Consulte a equipe sobre agendamento, documentos e orientações aplicáveis à sua unidade. Durante a vistoria, registre os pontos observados e siga o procedimento informado para encaminhar eventuais solicitações.

Como funciona a entrega ou liberação do lote?

Solicite à equipe informações sobre a conclusão da infraestrutura, a liberação do loteamento e os procedimentos de entrega previstos para o seu lote. Para iniciar uma construção, também é necessário observar as aprovações municipais aplicáveis.

Escritura e registro

Formalização da aquisição

Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura pública formaliza a operação nos casos em que é exigida. O registro do título no Cartório de Registro de Imóveis é a etapa que efetiva a transferência da propriedade. Dependendo da operação, outro título legalmente admitido pode substituir a escritura pública.

Como solicito os documentos para a escritura?

Entre em contato para conferir a situação do contrato e solicitar os documentos necessários à formalização da aquisição, incluindo eventual autorização para escritura. O procedimento aplicável será informado conforme a documentação do imóvel.

Todo lote quitado precisa de escritura pública?

A Lei nº 6.766/1979 prevê que compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, acompanhados da prova de quitação, podem servir como título para o registro da propriedade do lote. Consulte o Cartório de Registro de Imóveis para a análise da documentação do seu caso.

Onde consulto os custos de escritura, registro e ITBI?

Consulte os custos dos serviços no tabelionato de notas e no Cartório de Registro de Imóveis, conforme o documento necessário. As regras e os valores do ITBI devem ser consultados na prefeitura do município do imóvel. Confira também as responsabilidades previstas no contrato.

Termo de quitação

Conferência e documentação

Quitei meu contrato. Como solicito o termo de quitação?

Solicite à equipe a conferência dos pagamentos e as orientações para emissão do termo de quitação correspondente ao seu contrato. Informe o empreendimento e a identificação do lote ou unidade. Se houver financiamento bancário, os documentos de quitação dessa operação devem ser solicitados à instituição financeira.

Pagar a última parcela transfere automaticamente a propriedade?

O pagamento e a transferência da propriedade são etapas distintas. Confira a quitação e a documentação do contrato; a transferência depende do registro do título adequado no Cartório de Registro de Imóveis.

Cessão e transferência

Transferência de direitos contratuais

Posso ceder os direitos do meu lote a outra pessoa?

A Lei nº 6.766/1979 prevê a cessão de contratos de loteamento. Nos contratos de loteamento abrangidos pelo art. 31 dessa lei, a cessão independe da anuência do loteador, mas produz efeitos em relação a ele depois de sua ciência por escrito pelas partes ou do registro da cessão. Consulte a equipe e o cartório sobre a documentação aplicável.

Como solicito a cessão de direitos de um apartamento ou casa?

A cessão de direitos contratuais depende da análise do contrato, da documentação e de eventual financiamento. Consulte nossa equipe e, se houver financiamento, a instituição financeira antes de formalizar a operação. A cessão do contrato e a transferência da propriedade são procedimentos distintos.

Quais documentos são necessários para a transferência?

A documentação varia conforme a operação. Solicite à equipe a relação aplicável ao seu caso e as orientações para atualizar os dados do contrato.

Atualização cadastral

Seus contatos em dia

Como atualizo meu telefone, e-mail ou endereço?

Solicite a atualização pelos canais abaixo. A equipe orientará sobre a identificação do titular e as informações necessárias. Manter seus contatos atualizados facilita o recebimento de comunicações.

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Atendimento ao cliente

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As orientações específicas sobre boletos, prazos, documentos e condições de pagamento dependem da análise do seu contrato.